Contrato Compra Venda

Um contrato é um vinculo jurídico entre dois ou mais sujeitos correspondidos pela vontade, da responsabilidade do ato afirmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negocio jurídico bilateral ou plurilateral. É acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As clausulas contratuais criam lei entre as partes, porem são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar em desconformidade com o Direito Positivo, sob pena de serem nulas. No Brasil, cláusulas consideradas abusivas ou fraudulentas podem ser invalidadas pelo juiz, sem que o contrato inteiro seja validado. De um modo mais simples, contrato, como diz o nome, derivado do latim contractu é um acordo entre duas ou mais pessoas.